Dilma quer lista de 30 itens que terão troca na hora em caso de defeito

A presidente Dilma Rousseff deu prazo de um mês para que o governo, em parceria com o setor privado, elabore uma lista de 30 produtos essenciais que, se comprados com defeito, precisam ser trocados na hora. A medida é parte do pacote lançado nesta sexta-feira (15), Dia do Consumidor, pelo governo federal na tentativa de aumentar os direitos do consumidor e cobrir lacunas na legislação escancaradas com o aumento do consumo de massa no Brasil. "Essas medidas não são contra um ou outro, mas sim a favor de todos", disse a presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, defendendo ainda que as agências reguladoras também respeitem prazos. "Não é possível que um serviço público brasileiro não tenha compromisso com prazo".
Por decreto da presidente Dilma, produtos vendidos pela internet precisarão ter assistência técnica. O texto também estabelece prazos para trocas e reclamações. Os principais focos do decreto são: forçar a prestação de informações claras ao comprador, exigir cumprimento de prazos para entrega e fixar regras claras de pós-venda, como tempo de garantia e troca de produto com defeito. As novas regras também obrigarão bancos a oferecer pacote de serviços padronizados a clientes, uma tentativa forma de coibir a criação de novas tarifas proibidas sem autorização do Banco Central.